HC 1082217 - DECISAO

HC 1082217 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e na periculosidade concreta do paciente (documentos e comunicações eletrônicas apontando negociações de módulos furtados, mídia indicando posse de arma, identificação em imagens de novo furto, histórico de reiteração e atuação associada), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELITON DA LUZ KOOKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ELITON DA LUZ KOOKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP
  3. 3 Incabimento do habeas corpus para revolver prova de autoria ou materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e na periculosidade concreta do paciente (documentos e comunicações eletrônicas apontando negociações de módulos furtados, mídia indicando posse de arma, identificação em imagens de novo furto, histórico de reiteração e atuação associada), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.