HC 1068102 - DECISAO

HC 1068102 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do agravante e da expedição de alvará de soltura em 30/1/2026, o que implica perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: FABIANO SANTOS MEDEIROS; Órgão Recorrido: Vice-Presidência desse Tribunal; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 313, I, Do CPP, Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 313, I, Do CPP Súmula 691 STF Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

FABIANO SANTOS MEDEIROS

Agravante

Vice-Presidência desse Tribunal

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão preventiva para crime com pena máxima inferior a 4 anos
  2. 2 aplicação do art. 313, I, do Código de Processo Penal
  3. 3 alcance da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do agravante e da expedição de alvará de soltura em 30/1/2026, o que implica perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.