RHC 234385 - DECISAO

RHC 234385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional foi fundamentado de forma analítica, demonstrando materialidade e indícios robustos de autoria, além de gravidade concreta, planejamento e atuação de grupo armado que evidenciam periculosidade, risco de reiteração e prejuízo à instrução criminal; ademais, o art. 318-A do CPP afasta a substituição por prisão domiciliar quando o crime foi cometido com violência ou em circunstâncias excepcionalíssimas (homicídio qualificado), de modo que a condição de mãe de filhos menores não autoriza automaticamente o benefício.

Parties
Recorrente / Paciente: ANA VITÓRIA DE MELO BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Fundamentação Analítica (art. 315, § 2º Do Cpp), Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Fundamentação Analítica (art. 315, § 2º Do Cpp) Art. 318 a Do CPP

Case Brief

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Parties

ANA VITÓRIA DE MELO BARBOSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos arts. 312 e 315, § 2º, do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a condição de mãe de filhos menores de 12 anos autoriza, automaticamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318, V, e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional foi fundamentado de forma analítica, demonstrando materialidade e indícios robustos de autoria, além de gravidade concreta, planejamento e atuação de grupo armado que evidenciam periculosidade, risco de reiteração e prejuízo à instrução criminal; ademais, o art. 318-A do CPP afasta a substituição por prisão domiciliar quando o crime foi cometido com violência ou em circunstâncias excepcionalíssimas (homicídio qualificado), de modo que a condição de mãe de filhos menores não autoriza automaticamente o benefício.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.