HC 1069534 - DECISAO

HC 1069534 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP, porque a fundamentação das instâncias ordinárias foi genérica e abstrata, não demonstrando com elementos concretos e contemporâneos a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida (9 gramas de crack) e das condições pessoais favoráveis do paciente, inexistindo prova pré-constituída de periculum libertatis que justificasse a medida extrema.

Parties
Paciente: SAMUEL DE JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Corréu: Humberto Pereira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem aplicadas pelo Juízo de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Proporcionalidade

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Parties

SAMUEL DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Coator

Humberto Pereira Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida (9 gramas de crack) justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP, porque a fundamentação das instâncias ordinárias foi genérica e abstrata, não demonstrando com elementos concretos e contemporâneos a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida (9 gramas de crack) e das condições pessoais favoráveis do paciente, inexistindo prova pré-constituída de periculum libertatis que justificasse a medida extrema.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem aplicadas pelo Juízo de origem.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem aplicadas pelo Juízo de origem
  • Comunique-se o Juízo de origem com urgência