RHC 231026 - DECISAO

RHC 231026 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, em 10/2/2026, o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença penal condenatória, concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto

Legal Issues

  1. 1 Pedidos de relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 Efeito de sentença de primeiro grau que concede o direito de recorrer em liberdade e determina alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, em 10/2/2026, o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença penal condenatória, concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.