HC 1081938 - DECISAO

HC 1081938 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, vultosa quantia em dinheiro, apetrechos de comércio de drogas, arsenal e 703 munições inclusive de uso restrito, além de fardamento tático e kit giroflex indicativos de preparação para crimes com violência ou simulação de autoridade — os quais demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, razão pela qual a conversão da preventiva em prisão domiciliar foi indeferida e a liminar foi negada.

Parties
Paciente: BIANCA SBRUZZI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Armas E Munições, Simulação De Atividade Policial
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Parties

BIANCA SBRUZZI DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 suficiência de elementos concretos para justificar prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, vultosa quantia em dinheiro, apetrechos de comércio de drogas, arsenal e 703 munições inclusive de uso restrito, além de fardamento tático e kit giroflex indicativos de preparação para crimes com violência ou simulação de autoridade — os quais demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, razão pela qual a conversão da preventiva em prisão domiciliar foi indeferida e a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.