RHC 229222 - DECISAO

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Verificou-se, por consulta ao andamento do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o magistrado de primeiro grau concedeu liberdade provisória à agravante em 15/02/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, por perda de objeto, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ARYENE RODRIGUES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

ARYENE RODRIGUES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao andamento do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o magistrado de primeiro grau concedeu liberdade provisória à agravante em 15/02/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, por perda de objeto, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.