HC 1081598 - DECISAO

HC 1081598 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o decisum de origem apresentam fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da instrução criminal; a identidade fática com corréus legitima a apreciação conjunta e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO; Corréu (adolescente À Época): JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Invasão De Dispositivo Informático, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Falsa Identidade, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Invasão De Dispositivo Informático Associação Criminosa +3 more

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Parties

JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO

Corréu

JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ

Corréu (adolescente À Época)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o decisum de origem apresentam fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da instrução criminal; a identidade fática com corréus legitima a apreciação conjunta e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se