RHC 234034 - DECISAO

RHC 234034 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição restrita do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes imputados (roubo qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo), a gravidade concreta da conduta, antecedentes e possibilidade de reiteração, além do regular andamento do processo sem desídia, de modo que a manutenção da prisão preventiva era adequada à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; ademais, o alegado excesso de prazo não restou configurado em face da razoabilidade e das peculiaridades do feito.

Parties
Paciente/recorrente: KAUA SOUSA PEREIRA; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Roubo Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Habeas Corpus

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Parties

KAUA SOUSA PEREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição restrita do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes imputados (roubo qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo), a gravidade concreta da conduta, antecedentes e possibilidade de reiteração, além do regular andamento do processo sem desídia, de modo que a manutenção da prisão preventiva era adequada à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; ademais, o alegado excesso de prazo não restou configurado em face da razoabilidade e das peculiaridades do feito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.