HC 1063548 - DECISAO

HC 1063548 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para insubsistentes impugnações que demandariam recurso próprio ou dilação probatória; ademais, não há ilegalidade manifesta no decreto prisional, pois a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (fuga prolongada de cerca de 10 anos, gravidade concreta e modus operandi violento) e não se comprovou excesso de prazo ou inércia estatal ensejadora de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOÃO GRACILIANO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Citação Por Edital, Sustentação Oral, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

JOÃO GRACILIANO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na fuga e no modus operandi

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para insubsistentes impugnações que demandariam recurso próprio ou dilação probatória; ademais, não há ilegalidade manifesta no decreto prisional, pois a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (fuga prolongada de cerca de 10 anos, gravidade concreta e modus operandi violento) e não se comprovou excesso de prazo ou inércia estatal ensejadora de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (decisão de fls. 55-56)
  • Publique-se