RHC 233422 - DECISAO

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Houve prévia provocação ministerial e o juiz, exercendo sua independência de fundamentação, demonstrou de forma concreta nos autos a presença dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas), especialmente diante do contexto de violência doméstica e dos indícios colhidos na custódia, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: IAGO PEREIRA DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

IAGO PEREIRA DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e possibilidade de conversão de flagrante em preventiva
  2. 2 relevância da prévia provocação ministerial (art. 311 CPP) e margem de atuação do juiz
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prévia provocação ministerial e o juiz, exercendo sua independência de fundamentação, demonstrou de forma concreta nos autos a presença dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas), especialmente diante do contexto de violência doméstica e dos indícios colhidos na custódia, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.