RHC 231969 - DECISAO

RHC 231969 - DECISAO

Mantém-se o provimento denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios, na gravidade concreta dos atos contra vítima idosa vulnerável, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas, estando respeitado o prazo de revisão a cada 90 dias e não configurado excesso de prazo; questões sobre inimputabilidade e fornecimento de medicamentos demandam atos probatórios/incidente próprios.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO ALEXANDRE OLIMPIO DA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Inimputabilidade (incidente De Insanidade), Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Vítima Idosa, Fornecimento De Medicamentos Em Estabelecimento Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Inimputabilidade (incidente De Insanidade) Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALEXANDRE OLIMPIO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Mantém-se o provimento denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios, na gravidade concreta dos atos contra vítima idosa vulnerável, no risco concreto de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas, estando respeitado o prazo de revisão a cada 90 dias e não configurado excesso de prazo; questões sobre inimputabilidade e fornecimento de medicamentos demandam atos probatórios/incidente próprios.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.