RHC 230772 - DECISAO

RHC 230772 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado devido à perda superveniente de objeto, pois o recorrente foi condenado em 23/01/2026 à pena de 54 anos de reclusão; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, verificou-se a superveniência que torna impossível a prestação jurisdicional requerida.

Parties
Recorrente: KLEITON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Súmula N. 21 Do STJ, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Súmula N. 21 Do STJ Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

KLEITON JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa após a pronúncia
  2. 2 violação do princípio da isonomia na redesignação/ desmembramento
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado devido à perda superveniente de objeto, pois o recorrente foi condenado em 23/01/2026 à pena de 54 anos de reclusão; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, verificou-se a superveniência que torna impossível a prestação jurisdicional requerida.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.