RHC 232038 - DECISAO

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Em juízo de cognição sumária, verificou-se existência de fundadas razões para a revista pessoal e ingresso na residência (comportamento suspeito, denúncias prévias, consentimento e abertura do imóvel pelo próprio conduzido) e presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, especialmente pela apreensão de 111 tabletes de maconha (117,015 kg) ocultos em compartimento dissimulado, bem como antecedentes relacionados ao tráfico; tais elementos justificam, de forma concreta, a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nesta...

Parties
Impetrante/recorrente: JOÃO ROBERTO ROSA DE MOURA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem (coator): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado; recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOÃO ROBERTO ROSA DE MOURA

Impetrante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem (coator)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e ingresso domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, verificou-se existência de fundadas razões para a revista pessoal e ingresso na residência (comportamento suspeito, denúncias prévias, consentimento e abertura do imóvel pelo próprio conduzido) e presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, especialmente pela apreensão de 111 tabletes de maconha (117,015 kg) ocultos em compartimento dissimulado, bem como antecedentes relacionados ao tráfico; tais elementos justificam, de forma concreta, a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nesta...

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado; recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.