RHC 234576 - DECISAO

RHC 234576 - DECISAO

Havendo no processo elementos concretos e contemporâneos (relatório de rastreamento por GPS, extração de dados telefônicos, registro fotográfico, modus operandi com indícios de premeditação e reiteração delitiva) que evidenciam indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS NEY DO REGO BEZERRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Prova Indiciária, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Prova Indiciária Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)

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Parties

CARLOS NEY DO REGO BEZERRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis de forma individualizada
  3. 3 subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo no processo elementos concretos e contemporâneos (relatório de rastreamento por GPS, extração de dados telefônicos, registro fotográfico, modus operandi com indícios de premeditação e reiteração delitiva) que evidenciam indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.