RHC 233621 - DECISAO

RHC 233621 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a vinculação do paciente a organização criminosa com papel relevante e risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e o período de custódia não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e volume probatório, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Impetrante: ALBERT TELES DA SILVA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

ALBERT TELES DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a vinculação do paciente a organização criminosa com papel relevante e risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e o período de custódia não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e volume probatório, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e denegado
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus