RHC 233922 - DECISAO

RHC 233922 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registro de ocorrência, declarações da vítima, auto de reconhecimento fotográfico, relatórios de investigação, dados telemáticos e antecedentes criminais), além de indícios de associação criminosa e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e, mesmo afastada a prova de reconhecimento, há outros elementos autônomos que sustentam a custódia; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por falta de...

Parties
Paciente: Wesley Souza Borges; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público; Vítima: Alexandro Guernhardt; Coinvestigado: Tiago Pedroso; Coinvestigado: Jardel Silvio Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Wesley Souza Borges
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Extorsão, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa +2 more

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Parties

Wesley Souza Borges

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Parquet

Alexandro Guernhardt

Vítima

Tiago Pedroso

Coinvestigado

Jardel Silvio Ramos

Coinvestigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registro de ocorrência, declarações da vítima, auto de reconhecimento fotográfico, relatórios de investigação, dados telemáticos e antecedentes criminais), além de indícios de associação criminosa e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e, mesmo afastada a prova de reconhecimento, há outros elementos autônomos que sustentam a custódia; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por falta de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Wesley Souza Borges

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Wesley Souza Borges
  • Publique-se