RHC 232448 - DECISAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva porque os autos trazem elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (relatórios de polícia, interceptações, movimentações financeiras, apreensão de bens incompatíveis com renda), sendo demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis; a contemporaneidade da medida foi mitigada em razão da natureza e continuidade da organização criminosa; a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório; e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado...

Parties
Recorrente/paciente: MICHAEL MARCONE OLIVEIRA DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; recurso em habeas corpus não provido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MICHAEL MARCONE OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via estreita do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque os autos trazem elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (relatórios de polícia, interceptações, movimentações financeiras, apreensão de bens incompatíveis com renda), sendo demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis; a contemporaneidade da medida foi mitigada em razão da natureza e continuidade da organização criminosa; a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório; e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado...

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; recurso em habeas corpus não provido (nego provimento).

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.