RHC 234490 - DECISAO

RHC 234490 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, em cognição sumária, a presença da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (relatos convergentes), a gravidade concreta e o modo de execução das agressões no contexto doméstico, o risco real à integridade da vítima e à higidez da instrução criminal, bem como circunstância objetiva de delito anterior (setembro de 2025) indicando risco de reiteração, e a existência de pena máxima abstrata superior a quatro anos, fundamentos que, segundo a jurisprudência citada, autorizam a manutenção da prisão preventiva por inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: VITOR HUGO ARAÚJO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC 5081779-55.2026.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade Da Fundamentação, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Penalidade Abstrata Superior a Quatro Anos (art. 313, I, Cpp)
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Violência Doméstica Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas +4 more

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

VITOR HUGO ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC 5081779-55.2026.8.09.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 observância das prerrogativas da Defensoria Pública
  2. 2 cabimento e tempestividade do recurso
  3. 3 ausência ou insuficiência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, em cognição sumária, a presença da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante (relatos convergentes), a gravidade concreta e o modo de execução das agressões no contexto doméstico, o risco real à integridade da vítima e à higidez da instrução criminal, bem como circunstância objetiva de delito anterior (setembro de 2025) indicando risco de reiteração, e a existência de pena máxima abstrata superior a quatro anos, fundamentos que, segundo a jurisprudência citada, autorizam a manutenção da prisão preventiva por inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento
  • Intimem-se