HC 1067001 - DECISAO

HC 1067001 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, perícias, depoimentos), no modus operandi violento (uso de arma de fogo, concurso de agentes, prática de homicídio qualificado), na fuga do paciente e na necessidade de resguardar a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, além de se considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente: JEREMIAS LIMA DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Motivos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Motivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEREMIAS LIMA DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, perícias, depoimentos), no modus operandi violento (uso de arma de fogo, concurso de agentes, prática de homicídio qualificado), na fuga do paciente e na necessidade de resguardar a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, além de se considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada