RHC 230972 - DECISAO

RHC 230972 - DECISAO

Verificando-se que a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 10/03/2026, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Relaxamento Ou Revogação Da Custódia Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Relaxamento Ou Revogação Da Custódia Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir em recurso de habeas corpus decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da alteração do quadro fático-processual

Ratio Decidendi

Verificando-se que a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 10/03/2026, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.