HC 1081915 - DECISAO

HC 1081915 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão judicial demonstrou, por elementos concretos, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente (multireincidência específica, cumprimento de penas anteriores quando praticado o novo delito), caracterizando perigo ao meio social e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: ELVIS RIBEIRO ALBANEZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

ELVIS RIBEIRO ALBANEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância dos antecedentes e da multirreincidência para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão judicial demonstrou, por elementos concretos, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente (multireincidência específica, cumprimento de penas anteriores quando praticado o novo delito), caracterizando perigo ao meio social e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se