HC 1071845 - DECISAO

HC 1071845 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.068.465/RJ, o qual já havia sido concedido para restabelecer a liberdade deferida pelo juízo de primeiro grau; portanto, o writ ficou sem objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE ARAUJO DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FELIPE ARAUJO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (contemporaneidade e garantia da aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de substituição da pena privativa por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC n. 1.068.465/RJ, o qual já havia sido concedido para restabelecer a liberdade deferida pelo juízo de primeiro grau; portanto, o writ ficou sem objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.