HC 1081733 - DECISAO

HC 1081733 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus impugna decisão monocrática de Desembargador sem prévio esgotamento das instâncias ordinárias, o que configura supressão de instância, e ainda porque o writ está deficientemente instruído por não trazer a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA; Paciente: MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Instrução Deficiente Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Instrução Deficiente Do Writ

Case Brief

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Parties

STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA

Paciente

MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 impetração contra decisão monocrática sem esgotamento das instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 insuficiente instrução do writ por falta de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva superior a 18 meses

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus impugna decisão monocrática de Desembargador sem prévio esgotamento das instâncias ordinárias, o que configura supressão de instância, e ainda porque o writ está deficientemente instruído por não trazer a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indefere-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.