HC 1074101 - DECISAO

HC 1074101 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, do risco à ordem pública e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo e, assim, não foi conhecida pelo STJ.

Parties
Paciente: ALEFE SAMUEL EUGENIO; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEFE SAMUEL EUGENIO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, do risco à ordem pública e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo e, assim, não foi conhecida pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.