HC 1081834 - DECISAO

HC 1081834 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima e proporcional diante da motivação concreta (gravidade do fato, modus operandi, lesão grave, antecedentes), do risco atual de reiteração delitiva e de evasão do distrito da culpa (paciente foragido desde 11/8/2021), da inadequação de medidas cautelares alternativas e do fato de que o lapso temporal decorre da evasão e não de inércia estatal, de modo que não há constrangimento ilegal e o writ deve ser indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JOSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

JOSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e excesso de prazo
  3. 3 inadmissibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima e proporcional diante da motivação concreta (gravidade do fato, modus operandi, lesão grave, antecedentes), do risco atual de reiteração delitiva e de evasão do distrito da culpa (paciente foragido desde 11/8/2021), da inadequação de medidas cautelares alternativas e do fato de que o lapso temporal decorre da evasão e não de inércia estatal, de modo que não há constrangimento ilegal e o writ deve ser indeferido liminarmente.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Petição inicial indeferida liminarmente.