RHC 234515 - DECISAO

RHC 234515 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, especialmente, pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo padrão de três delitos patrimoniais de mesma natureza em curto intervalo (aproximadamente quatro meses), incluindo um procedimento com denúncia recebida; diante desse quadro, as medidas diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado por ausência de fundamento para substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: JONNATHAS SILVA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional Audiência De Custódia

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Parties

JONNATHAS SILVA DA CRUZ

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação individualizada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis com base em reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, especialmente, pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo padrão de três delitos patrimoniais de mesma natureza em curto intervalo (aproximadamente quatro meses), incluindo um procedimento com denúncia recebida; diante desse quadro, as medidas diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado por ausência de fundamento para substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.