HC 1081126 - DECISAO

HC 1081126 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser demanda substitutiva de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, modus operandi, risco de fuga e permanência do réu preso durante a instrução), o que afasta a nulidade alegada e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADI YAMIL DELGADO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADI YAMIL DELGADO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto na legislação
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 315, §2º, II e III do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser demanda substitutiva de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, modus operandi, risco de fuga e permanência do réu preso durante a instrução), o que afasta a nulidade alegada e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.