RHC 234493 - DECISAO

RHC 234493 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrida demonstrou a presença dos pressupostos e requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), amparando a manutenção da prisão preventiva em razão da condição do réu como foragido por longo período, registros posteriores de ilícitos e gravidade concreta do fato; a contemporaneidade foi reconhecida nos motivos atuais que justificam a custódia e houve fundamentação concreta, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: ARACI JOVANI SANTOS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ARACI JOVANI SANTOS DA ROSA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva vs medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrida demonstrou a presença dos pressupostos e requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), amparando a manutenção da prisão preventiva em razão da condição do réu como foragido por longo período, registros posteriores de ilícitos e gravidade concreta do fato; a contemporaneidade foi reconhecida nos motivos atuais que justificam a custódia e houve fundamentação concreta, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Intimem-se.