HC 1082323 - DECISAO

HC 1082323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, golpes de faca e efetiva exposição da vítima a risco de morte no contexto de roubo) e pela multirreincidência e maus antecedentes do paciente, que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; por isso o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: DAVI ANTONIO VIGIL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Multirreincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Multirreincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DAVI ANTONIO VIGIL

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 consideração de multirreincidência e antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, golpes de faca e efetiva exposição da vítima a risco de morte no contexto de roubo) e pela multirreincidência e maus antecedentes do paciente, que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; por isso o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.