RHC 234445 - DECISAO

RHC 234445 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (planejamento e emprego de arma de fogo), da presença de indícios de autoria e materialidade e da periculosidade em concreto do paciente, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, justificando assim a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO NEVES RATI DE MELO ROCHA; Vítima: Nuno Walfrido Alexander Ferraz Mendes Cirpiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO NEVES RATI DE MELO ROCHA

Paciente/recorrente

Nuno Walfrido Alexander Ferraz Mendes Cirpiano

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que decretou prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea (art. 93, IX, CR)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 verificação da ocorrência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (planejamento e emprego de arma de fogo), da presença de indícios de autoria e materialidade e da periculosidade em concreto do paciente, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, justificando assim a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.