HC 1057334 - DECISAO

HC 1057334 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade de substâncias sujeitas a controle especial) e do fundado risco de reiteração delitiva (inquérito em curso), sendo inadequado o habeas corpus para reavaliar, nesta fase, a proporcionalidade da medida.

Parties
Paciente: ROBERTO TAYLOR MACHADO GOMES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracao Delitiva, Controle De Substâncias Sujeitas a Controle Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteracao Delitiva Controle De Substâncias Sujeitas a Controle Especial

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Parties

ROBERTO TAYLOR MACHADO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise de desproporcionalidade e antecipação de cumprimento de pena via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade de substâncias sujeitas a controle especial) e do fundado risco de reiteração delitiva (inquérito em curso), sendo inadequado o habeas corpus para reavaliar, nesta fase, a proporcionalidade da medida.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.