RHC 231222 - DECISAO

RHC 231222 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos informativos concretos, a materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis decorrente da existência de organização criminosa estruturada, do modus operandi sofisticado, do risco de reiteração delitiva, da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; verificou-se também contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: CLAUDIOMIRO ULIANO JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal; Investigado: LUCAS GABRIEL ULIANO; Investigada: AYLA TAMIRES SOARES CRUZ; Investigada: JULIANE VITÓRIA CRUZ BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Crimes Contra as Relações De Consumo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Crimes Contra as Relações De Consumo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

CLAUDIOMIRO ULIANO JÚNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

LUCAS GABRIEL ULIANO

Investigado

AYLA TAMIRES SOARES CRUZ

Investigada

JULIANE VITÓRIA CRUZ BRAGA

Investigada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade do fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos informativos concretos, a materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis decorrente da existência de organização criminosa estruturada, do modus operandi sofisticado, do risco de reiteração delitiva, da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; verificou-se também contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.