HC 1082340 - DECISAO

HC 1082340 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com base em dados empíricos constantes dos autos (confissão policial detalhada, reconhecimento fotográfico pela esposa da vítima, extenso histórico criminal e condição de foragido com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, com motivação individualizada, afastando a alegação de fundamentação genérica e a pretensão de substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CARVALHO MARTINS DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

ALEXANDRE CARVALHO MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com base em dados empíricos constantes dos autos (confissão policial detalhada, reconhecimento fotográfico pela esposa da vítima, extenso histórico criminal e condição de foragido com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, com motivação individualizada, afastando a alegação de fundamentação genérica e a pretensão de substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.