RHC 228850 - DECISAO

RHC 228850 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta da conduta (tráfico em associação, suposto vínculo com facção, quantidade significativa de droga e tentativa de corrupção de agentes), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas sobre a alegada invasão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia; Interveniente (manifestou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Interveniente (emitou Parecer Nos Autos): Ministério Público Estadual; Coautuado: FRANCISCO HARISSON VIEIRA DO NASCIMENTO; Coautuado: EUDARDO SOARES DA SILVA; Coautuado: MATHEUS ATHISON VIDAL FERREIRA; Coautuado: JHONESON FERREIRA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção Ativa +2 more

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Parties

FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA MELO

Paciente/recorrente

Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Pelo Desprovimento)

Ministério Público Estadual

Interveniente (emitou Parecer Nos Autos)

FRANCISCO HARISSON VIEIRA DO NASCIMENTO

Coautuado

EUDARDO SOARES DA SILVA

Coautuado

MATHEUS ATHISON VIDAL FERREIRA

Coautuado

JHONESON FERREIRA CUNHA

Coautuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante por suposta invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta da conduta (tráfico em associação, suposto vínculo com facção, quantidade significativa de droga e tentativa de corrupção de agentes), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas sobre a alegada invasão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário
  • Publique-se