HC 1067005 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que fixou pena e concedeu ao réu o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade provisória formulado no writ.
- Parties
- Paciente: JOSIAS EDUARDO DUARTE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Preventiva, Detração Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perda Superveniente Do Objeto, Direito Ao Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
JOSIAS EDUARDO DUARTE JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva após o término da instrução
- 2 Ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que fixou pena e concedeu ao réu o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade provisória formulado no writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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