HC 1082425 - DECISAO

HC 1082425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, pelo modus operandi descrito e pela existência de inquérito em curso por fatos de mesma natureza, o que indicou fundado receio de reiteração delitiva, contumácia e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.272/2025.

Parties
Paciente: CLEITON JOSÉ RODRIGUES MESQUITA (nome social: MYCHELLE RODRIGUES MESQUITA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC 2005893-30.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Estelionato, Ameaça, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Estelionato Ameaça Periculum Libertatis +3 more

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Parties

CLEITON JOSÉ RODRIGUES MESQUITA (nome social: MYCHELLE RODRIGUES MESQUITA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC 2005893-30.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão (gravidade concreta vs gravidade abstrata)
  3. 3 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas, pelo modus operandi descrito e pela existência de inquérito em curso por fatos de mesma natureza, o que indicou fundado receio de reiteração delitiva, contumácia e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.272/2025.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se