HC 1069718 - DECISAO

HC 1069718 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o tribunal de origem comunicou que ao agravante foi concedida liberdade provisória em 4/3/2026, condicionada à observância de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a análise do mérito do agravo e do habeas corpus.

Parties
Agravante: IDALMO CEZAR DIAS DE SÁ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Art. 315, §2º, Do CPP, Art. 282, §6º, Art. 319 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Art. 315, §2º, Do CPP Art. 282, §6º, Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

IDALMO CEZAR DIAS DE SÁ FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 fundamentação e legitimidade da prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 315, §2º, do CPP na conversão da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o tribunal de origem comunicou que ao agravante foi concedida liberdade provisória em 4/3/2026, condicionada à observância de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a análise do mérito do agravo e do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.