RHC 228545 - DECISAO

RHC 228545 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração da gravidade concreta e da periculosidade do paciente em razão de sua participação em organização criminosa com modus operandi sofisticado, risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a testemunhas), e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper a atividade delitiva, sendo, portanto, não configurado constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: SERGIO DA SILVA ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

SERGIO DA SILVA ARAUJO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de individualização da motivação da prisão e demonstração de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração da gravidade concreta e da periculosidade do paciente em razão de sua participação em organização criminosa com modus operandi sofisticado, risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a testemunhas), e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper a atividade delitiva, sendo, portanto, não configurado constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se