HC 1056241 - DECISAO

HC 1056241 - DECISAO

Parties
Paciente: ABNER GABRIEL FERREIRA CEZARIO; Paciente: LEANDRO SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ABNER GABRIEL FERREIRA CEZARIO

Paciente

LEANDRO SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 validez da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valor da reincidência e da periculosidade como fundamento para a preventiva