RHC 229530 - DECISAO

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Verificou-se, pelas informações do andamento processual, que em 06/02/2026 foi cumprido alvará de soltura em favor do recorrente; por esta superveniência, a insurgência restou prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FERNANDO MARTINS DE LIMA ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Soltura Por Alvará
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Soltura Por Alvará

Case Brief

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Parties

FERNANDO MARTINS DE LIMA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por soltura superveniente
  2. 2 fundamentação idônea para decretação de custódia cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelas informações do andamento processual, que em 06/02/2026 foi cumprido alvará de soltura em favor do recorrente; por esta superveniência, a insurgência restou prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.