HC 1063458 - DECISAO

HC 1063458 - DECISAO

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo sobre o habeas corpus originário (parcialmente prejudicado e, na parte remanescente, denegado), o agravo regimental dirigido contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: ALEXANDRE VIEIRA FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Direito Penal Recursos E Procedimentos Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

ALEXANDRE VIEIRA FREIRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indefere liminar
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo sobre o habeas corpus originário (parcialmente prejudicado e, na parte remanescente, denegado), o agravo regimental dirigido contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se