HC 1081819 - DECISAO

HC 1081819 - DECISAO

Verificou-se que a instância de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, apreensão de drogas e objetos, participação em associação criminosa, envolvimento de menores e risco à instrução e à ordem pública) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RENAN COSTA PACHECO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

RENAN COSTA PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instância de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, apreensão de drogas e objetos, participação em associação criminosa, envolvimento de menores e risco à instrução e à ordem pública) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se