HC 1031741 - DECISAO

HC 1031741 - DECISAO

Concluiu-se que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (tentativa de matar a companheira com faca), da prisão em flagrante e das declarações constantes dos autos, configurando risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima; assim, as medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes. Ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo deliberação desta Corte sobre ele.

Parties
Paciente: SERGIO PAULO DUTRA COELHO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SERGIO PAULO DUTRA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Proteção da integridade física e psíquica da vítima

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (tentativa de matar a companheira com faca), da prisão em flagrante e das declarações constantes dos autos, configurando risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima; assim, as medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes. Ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo deliberação desta Corte sobre ele.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.