HC 1082632 - DECISAO

HC 1082632 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva; as instâncias ordinárias motivaram a custódia com elementos concretos (aproximadamente 900g de drogas diversas, apreensão de balanças e material para embalo, modo de atuação), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas diante dos indícios de traficância.

Parties
Paciente: GEOVANNI GOMES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Analisado E Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

GEOVANNI GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Analisado E Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta e individualizada para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva; as instâncias ordinárias motivaram a custódia com elementos concretos (aproximadamente 900g de drogas diversas, apreensão de balanças e material para embalo, modo de atuação), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas diante dos indícios de traficância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se