HC 1081731 - DECISAO

HC 1081731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame preliminar, verificou-se que a atuação policial envolveu diligências (campana velada) que corroboraram a denúncia anônima, culminando no flagrante externo do indivíduo conhecido que portava droga e dinheiro; o ingresso residencial e as apreensões posteriores (drogas, balança, embalagens, anotações e arsenal) constituíram fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante a ser sanada em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS FÉLIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ingresso Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ingresso Domiciliar Denúncia Anônima Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS FÉLIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar em razão de denúncia anônima e diligências policiais prévias
  2. 2 contaminação das provas obtidas a partir do ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame preliminar, verificou-se que a atuação policial envolveu diligências (campana velada) que corroboraram a denúncia anônima, culminando no flagrante externo do indivíduo conhecido que portava droga e dinheiro; o ingresso residencial e as apreensões posteriores (drogas, balança, embalagens, anotações e arsenal) constituíram fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante a ser sanada em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.