RHC 234155 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas; munições; antecedentes e reincidência do acusado apontando risco de reiteração), e não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação, uma vez que a instrução estava praticamente encerrada e pendia apenas a juntada de perícia de extração de dados solicitada com anuência da defesa, não se demonstrando mora estatal injustificada.

Parties
Recorrente: GIAN CARLOS DE MENEZES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Extração De Dados De Celulares, Periculosidade, Antecedentes Criminais, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Extração De Dados De Celulares Periculosidade +2 more

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Parties

GIAN CARLOS DE MENEZES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 A prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública?
  3. 3 Cabe substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP diante das condições pessoais do paciente?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas; munições; antecedentes e reincidência do acusado apontando risco de reiteração), e não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação, uma vez que a instrução estava praticamente encerrada e pendia apenas a juntada de perícia de extração de dados solicitada com anuência da defesa, não se demonstrando mora estatal injustificada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.