RHC 234353 - DECISAO

RHC 234353 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a matéria já havia sido objeto do HC n. 1.077.087/SP (reiteração de pedido) e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciá‑la sem indevida supressão de instância; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, decidiu‑se não conhecer do habeas corpus.

Parties
Recorrente: HADRIAN VINÍCIUS SOUZA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Fundamentação Reiteração De Pedido Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

HADRIAN VINÍCIUS SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundamentada em atos infracionais anteriores
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea
  3. 3 reiteração de pedido por haver HC n. 1.077.087/SP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a matéria já havia sido objeto do HC n. 1.077.087/SP (reiteração de pedido) e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciá‑la sem indevida supressão de instância; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, decidiu‑se não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.