HC 1066789 - DECISAO

HC 1066789 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima: agressões físicas graves contra a companheira gestante de 37 semanas e contra terceiros, lesão que demandou sutura, e confissão que evidencia periculosidade, circunstâncias que impedem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, mesmo diante de circunstâncias pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Paciente: DIOGO RENATO GONZAGA DE GOES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIOGO RENATO GONZAGA DE GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.315, §2º, CPP
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima (violência doméstica)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima: agressões físicas graves contra a companheira gestante de 37 semanas e contra terceiros, lesão que demandou sutura, e confissão que evidencia periculosidade, circunstâncias que impedem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, mesmo diante de circunstâncias pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.