HC 1063207 - DECISAO

HC 1063207 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita pela presença de elementos concretos (local conhecido por tráfico, nervosismo e tentativa de evasão do paciente e apreensão de drogas), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de evitar reiteração delitiva diante de outras ações penais e condenação em primeira instância, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: OTAVIO JESUS ANDRADE SANTA HELENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

OTAVIO JESUS ANDRADE SANTA HELENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada em localização conhecida por tráfico
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita pela presença de elementos concretos (local conhecido por tráfico, nervosismo e tentativa de evasão do paciente e apreensão de drogas), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de evitar reiteração delitiva diante de outras ações penais e condenação em primeira instância, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.